Condições Gerais de Venda

 

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas na SportsOnline, com o website,www.SportsOnline.pt, domínio de que é titular a Champion Arcade – Unipessoal Lda, com o NIF: 514 431 962.  A SportsOnline, reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem prévia informação, produtos, preços, promoções e outras condições comerciais que constem do website. Tais alterações não serão aplicadas a contratos anteriormente estabelecidos. Em caso de existência de um erro tipográfico relativamente aos preços mencionados e se o cliente tiver efetuado uma encomenda com base num artigo com um preço errado, a SportsOnline comunicará ao cliente o referido erro, tendo este o direito a rescindir da sua compra sem qualquer custo. A informação dos produtos incluídos no site www.sportsonline.pt é da responsabilidade dos fabricantes e/ou distribuidores, uma vez que, a SportsOnline apresenta-se apenas como um intermediário. À SportsOnline assiste-lhe o direito de cancelar qualquer encomenda de um cliente com o qual esteja em litígio devido ao pagamento de uma encomenda anterior. A SportsOnline, reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda, em qualquer altura, sob a reserva de ter que informar previamente o cliente através do site www.sportsonline.pt.

 

1. Identificação e actividade da SportsOnline 

www.SportsOnline.pt, é um domínio de que é titular a Champion Arcade – Unipessoal Lda., sociedade limitada de nacionalidade portuguesa que tem por objeto o comércio a retalho de artigos desportivos e eletrónicos por correspondência ou via internet e em estabelecimentos comerciais, bancas ou unidades móveis de venda, com domicílio fiscal na Rua Damião de Góis, 316 – 4º Esq. – 4050-223 Porto, com o NIF: 514 431 962.

 

2. Impostos aplicáveis 

Os preços dos produtos que constam em www.sportsonline.pt são indicados em Euros e incluem o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA). Se uma ou várias taxas sofrerem alterações, consequentemente os preços dos produtos serão modificados Os produtos, serviços, preços e modalidades de entrega são apenas válidos em Portugal

 

3. Formas de Pagamento 

Ao efectuar uma encomenda, o cliente tem ao seu dispor as seguintes formas de pagamento:

  • Multibanco

  • Visa PayPal

As transacções comerciais efectuam-se num ambiente virtual seguro com protocolo SSL (Secure Socket Layer) que garante a confidencialidade dos dados bancários a 100% No sentido de evitar abusos e fraudes, deverá o cliente indicar o nº de Cartão de Crédito e a Data de Validade, no final da encomenda.

  • Transferência Bancária

Dados Bancários da SportsOnline Titular: Champion Arcade - Unipessoal Lda. Entidade: Novo Banco NIB: PT50 0007 0000 0036 4241 6942 3

No sentido de evitar fraudes, em casos específicos, a SportsOnline reserva-se o direito de solicitar ao cliente uma determinada forma de pagamento, sempre que haja dúvidas sobre a identidade do comprador.

 

4. Forma e Despesas de envio 

A SportsOnline enviará os pedidos aos seus clientes através do serviço de transporte CTT ou outras empresas de transporte de mercadorias. As despesas de envio serão a cargo do cliente, sendo devidamente assinaladas no ato da encomenda. No caso de o total da encomenda exceder 50,00 € (cinquenta euros), salvo algumas exceções, o envio será gratuito.

 

5. Prazos de Entrega

A data de entrega no domicílio do cliente depende da disponibilidade do produto e da zona de envio, estimando-se, no entanto, um prazo entre os 3 a 15 dias úteis para Portugal Continental. O prazo de entrega para Portugal Peninsular (Açores e Madeira) é de 7 a 15 dias úteis. No caso de pagamento por transferência bancária, o prazo terá início no momento de confirmação do pagamento. No caso de pagamento por Visa, Multibanco e Paypal, o prazo terá o seu início de imediato. Em caso de rutura de stock de algum produto, o cliente será devidamente informado sobre o prazo de entrega previsto.

 

6. Devoluções e Direitos do cliente 

O cliente terá um prazo de sete dias a contar da data de receção da encomenda para rescindir o contrato e efetuar a devolução do produto adquirido. Para tal, o cliente comunicará à SportsOnline, dentro do prazo estipulado e por qualquer dos meios convencionados, o desejo de exercer o seu direito de resolução do contrato. Os custos de envio e recolha da devolução serão a cargo do cliente. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 30 dias, após a data de resolução do contrato.

Para que a devolução possa ser aceite, é necessário que o produto esteja em perfeitas e na sua embalagem original.  Por motivos de higiene, produtos específicos, tais como, calçado, vestuário de natação, pulsómetros e seus acessórios, auriculares, etc. não poderão ser devolvidos.  A SportsOnline não aceita a devolução de produtos que não se encontrem nas condições acordadas ou que tenham sido utilizados em práticas desportivas.

O produto a devolver não poderá ter sido usado, e deve conservar a sua embalagem original.

A SportsOnline responsabiliza-se pela recolha de um produto diferente do solicitado pelo cliente e compromete-se a entregar o produto correto, sem custos adicionais para o cliente.

IMPORTANTE: No momento da receção da encomenda, deverá o cliente verificar 2 pontos antes de assinar a Nota de Entrega da transportadora:

1 – Verificação se a embalagem corresponde ao descrito na Nota de Envio e ao que encomendou.  No caso de discrepância entre o produto encomendado e o enviado, deverá o cliente recusar a entrega na presença do transportador e contactar-nos através do e-mail: geral@SportsOnline.pt.

2 - O bom estado da embalagem e do produto.  Caso se verifique qualquer problema, deverá o cliente escrever as razões da reserva (“embalagem ou produto danificada/o”, “embalagem aberta”, etc.) no documento de entrega da transportadora que tem de assinar e deverá comunicar por carta registada contra assinatura ao transportador no prazo máximo de 48 horas os danos ocorridos no produto verificados no momento da entrega. Deverá, ainda, o cliente informar a SportsOnline do sucedido endereçando-nos uma cópia da carta registada que enviou ao transportador para Champion Arcade - Unipessoal Lda., Rua Damião de Góis, 316 – 4º Esq. – 4050-223 Porto, não esquecendo de incluir uma cópia de todos os documentos relativos à entrega (Guia de Remessa com assinatura do cliente e do transportador). Para qualquer questão relacionada com a devolução de produtos pode contactar com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente: geral@SportsOnline.pt

 

7. Obrigações do cliente

O cliente deverá facilitar informação fidedigna sobre os dados solicitados no formulário de registo do utilizador e a manter a sua atualização.  O cliente compromete-se a guardar de forma confidencial a sua palavra-chave de acesso pessoal ao site www.SportsOnline.pt.

 

8. Serviço Pós-Venda

Produto sob garantia: O cliente deverá entrar em contato via e-mail (geral@sportsonline.pt) para Champion Arcade - Unipessoal Lda, anexar uma cópia em pdf da sua fatura e expor o problema detetado de forma a encaminhar o assunto para o distribuidor da marca em questão. Se for o caso, o transporte de envio para a Champion Arcade - Unipessoal Lda. será a cargo do cliente. Não se considera produto sob garantia, aquele cujos danos verificados resultem de uma má utilização por parte do cliente, ainda que esteja dentro do prazo estipulado pelo fabricante. Neste caso, ficarão a cargo do cliente todas as despesas inerentes à reparação e transporte, sendo o cliente previamente informado, via e-mail, dos custos deste processo. Caberá ao cliente a decisão de confirmar ou não a reparação do produto. Produto sem garantia: O cliente poderá contactar o serviço pós-venda através do e-mail geral@SportsOnline.pt, solicitando um orçamento de reparação ou para organizar a reparação.

 

9. Segurança e Confidencialidade 

A SportsOnline garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais e domiciliários, de pagamento e de qualquer outro tipo, assim como, assegura a privacidade de todas as comunicações com os seus clientes de acordo com o estipulado na Lei Orgânica 5/1992 de 29 de Outubro. Os dados fornecidos pelos clientes à SportsOnline constarão de um ficheiro automatizado de dados criado e mantido sob a responsabilidade da SportsOnline – Champion Arcade - Unipessoal Lda. De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Proteção dos Dados de Carácter Pessoal nº15/1.1999, de 13 de Dezembro de 1999, em qualquer altura, o cliente poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição sobre os seus dados pessoais, comunicando por escrito à Champion Arcade - Unipessoal Lda com sede na Rua Damião de Góis, 316 – 4º Esq. – 4050-223 Porto ou por e-mail para geral@SportsOnline.pt.

 

10. Responsabilidade

Uma vez que é um intermediário no processo de encomenda, entrega ou de serviços posteriores, a responsabilidade da SportsOnline, não poderá ser questionada relativamente a qualquer dano que resulte da utilização da rede Internet, mais especificamente em relação a uma falha no serviço, intrusão ou presença de um vírus informático ou de qualquer facto qualificado maior segundo a jurisprudência. Ainda, a responsabilidade da SportsOnline não pode ser imputada no caso da violação do contrato devido à inexistência do artigo em stock ou à indisponibilidade do produto em caso de força maior, como por exemplo, devido a uma greve total ou dos serviços de correios ou de transporte. Os produtos comercializados pela SportsOnline estão em conformidade com a legislação em vigor em Portugal. A responsabilidade da SportsOnline não poderá ser invocada em caso de erro em fotografias ou em textos incluídos no site, uma vez que estes não são contratuais.

 

11. Legislação aplicável e jurisdição competente 

As presentes Condições Gerais de Venda, assim como, qualquer relação entre o utilizador e a SportsOnline.com.pt são regidas pela Legislação Portuguesa. Em caso de divergências quanto à interpretação ou à aplicação das presentes Condições Gerais, ou das relações entre o utilizador e a SportsOnline concordam em reger-se pela jurisdição e competência exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa.